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Política de Privacidade

Última atualização: 27 de fevereiro de 2026

O AutoConsulta (acessível em autoconsulta.pt) respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é Eduardo Soethe Cursino, com contacto disponível através do email: geral@autoconsulta.pt.

2. Dados que Recolhemos

O AutoConsulta é uma ferramenta de cálculo que funciona maioritariamente no navegador do utilizador. Recolhemos os seguintes dados:

• Dados de utilização anónimos: Número de visitas à página (sem identificação pessoal), para fins estatísticos internos.
• Dados da base comunitária (opcional): Quando o utilizador contribui voluntariamente com dados do veículo (matrícula, marca, modelo, cilindrada, CO₂, cor, etc.), estes são armazenados na nossa base de dados para benefício de outros utilizadores.
• Cookies: Utilizamos cookies técnicos essenciais e cookies de terceiros (Google AdSense) para exibição de anúncios.

Não recolhemos nomes, moradas, números de telefone, NIF, dados bancários, passwords, nem qualquer dado pessoal identificável além da matrícula do veículo (dado público).

3. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:

• Calcular a data da próxima inspeção (IPO) e o valor do IUC;
• Melhorar a experiência do utilizador com dados pré-preenchidos da base comunitária;
• Exibir anúncios relevantes através do Google AdSense;
• Análise estatística anónima de utilização do site.

4. Base Legal

O tratamento de dados baseia-se no consentimento do utilizador (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) para cookies não essenciais e contribuições à base de dados, e no interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f)) para o funcionamento básico do site e estatísticas anónimas.

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O AutoConsulta utiliza os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do site (preferências de consentimento). Não requerem consentimento.
• Cookies de publicidade (Google AdSense): Utilizados pelo Google para exibir anúncios personalizados. Pode gerir as suas preferências de anúncios em adssettings.google.com.

Pode desativar os cookies através das definições do seu navegador. Note que a desativação de cookies pode afetar a funcionalidade do site.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos nem partilhamos dados pessoais com terceiros, exceto:

• Google AdSense: O Google pode recolher dados anónimos para personalização de anúncios, de acordo com a sua própria Política de Privacidade.
• Requisitos legais: Podemos divulgar dados se exigido por lei ou ordem judicial.

7. Armazenamento e Segurança

Os dados da base comunitária são armazenados em servidores seguros. Os dados de cálculo (matrícula, cilindrada, CO₂) são processados localmente no navegador e não são enviados aos nossos servidores a menos que o utilizador contribua voluntariamente para a base de dados.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Acesso: Solicitar informação sobre os dados que possuímos;
• Retificação: Corrigir dados inexatos;
• Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento");
• Portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado;
• Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados;
• Retirada de consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de geral@autoconsulta.pt.

9. Retenção de Dados

Os dados da base comunitária são mantidos indefinidamente enquanto forem úteis para a comunidade. Dados de cookies expiram conforme definido pelo Google (tipicamente 13 meses). Pode solicitar a remoção dos dados do seu veículo a qualquer momento.

10. Menores

O AutoConsulta não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.

11. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política. Alterações significativas serão comunicadas no site. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

12. Contacto

Para questões sobre privacidade ou proteção de dados, contacte:
Email: geral@autoconsulta.pt
Responsável: Eduardo Soethe Cursino

Pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.